Lei Ordinária nº 339, de 05 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
339
Ano
2005
Data
05/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, REFORMULA E DA NOVA ESTRUTURAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Reformular conselho municipal de saúde
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
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Anexos Norma Jurídica