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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 33, de 27 de outubro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

33

Ano

2005

Data

27/10/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

507_texto_integral.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2002
DE 04 DE DEZEMBRO DE.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

APOIO PEDAGÓGICO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EXERCICIO MAGISTERIO

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI
  • EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
  • ESTATUTO
  • REGIME JURIDICO

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 25, de 04 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 17 de junho de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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