Lei Ordinária nº 317, de 17 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
317
Ano
2004
Data
17/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÉNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA "A", INCISO VII, ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Fixa subsídios de vereadores
Observação
Assuntos
- BENEFÍCIO
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
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Anexos Norma Jurídica