Lei Ordinária nº 313, de 15 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
313
Ano
2004
Data
15/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A
EMPRESA REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMPRESA REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Incorporar rede de distribuição de energia elétrica
Observação
Assuntos
- ILUMINAÇÃO PUBLICA
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Anexos Norma Jurídica