Lei Ordinária nº 312, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
312
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Lei orçamentária anual
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica