Lei Ordinária nº 311, de 22 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
2004
Data
22/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARA SER UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA SER UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Doação de lotes de terra para o Governo do MT
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica