Lei Ordinária nº 870, de 18 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
870
Ano
2014
Data
18/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.592/2010 DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 535/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ENCARGOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
A EMPRESA BENEFICIADA DEVERÁ, NO PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES CONTADOS DA SANÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 592, de 22 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica