Lei Ordinária nº 263, de 04 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
263
Ano
2002
Data
04/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA COM SEDE NA CIDADE DE QUERÊNCIA-MT.
Indexação
Utilidade pública EMAQUE
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBICA
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Anexos Norma Jurídica