Lei Ordinária nº 236, de 06 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
236
Ano
2002
Data
06/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Cria o conselho municipal de cultura
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
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Anexos Norma Jurídica