Lei Ordinária nº 215, de 06 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
215
Ano
2000
Data
06/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA INDUSTRIAL PARA FINS DE
INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Doação de uma área industrial para fins de interesse social
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 16 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica