Lei Ordinária nº 200, de 06 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
200
Ano
2000
Data
06/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Fundo municipal de saneamento
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
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Anexos Norma Jurídica