Lei Ordinária nº 198, de 16 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
2000
Data
16/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE INDUSTRIAL PARA FIAS DE
INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Doação de lote industrial
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica