Lei Ordinária nº 168, de 07 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1999
Data
07/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA DA
COMARCA DE CANARANA-MT.
COMARCA DE CANARANA-MT.
Indexação
Firmar termo de convênio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica