Lei Ordinária nº 886, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
886
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE BANDA, ARTISTAS E ATLETAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DA QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
SHOWS COM ARTISTAS E BANDAS DE RENOME NACIONAL OU REGIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA QUERÊNCIA - MT, FICA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE SHOWS DE ABERTURA COM BANDA OU ARTISTA LOCAL DEVIDAMENTE CADASTRADO NA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica