Lei Ordinária nº 160, de 21 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
160
Ano
1998
Data
21/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, PARA
COM O FEMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM O FEMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Parcelamento de dívida
Observação
Assuntos
- PARCELAMENTO DE DÉBITOS
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Anexos Norma Jurídica