Lei Ordinária nº 888, de 05 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
888
Ano
2015
Data
05/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA SER
UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
MATO GROSSO
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica