Portaria Legislativa nº 11, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
11
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Fiscal de Contrato com a Rádio Interativa Querência LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica