Portaria Legislativa nº 113, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
113
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação Fiscal do Contrato com a Radar Tecnologia Distribuição e Serviços. (Starlinks)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica