Portaria Legislativa nº 36, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
36
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica