Portaria Legislativa nº 26, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
26
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre retificação da Portaria 23/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica