Portaria Legislativa nº 22, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
22
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário à servidora.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica