Portaria Legislativa nº 13, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
13
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica