Portaria Legislativa nº 6, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
6
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa valores de diárias para vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica