Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2024 não possui Texto Articulado.
Portaria Legislativa nº 70, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
70
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica