Lei Ordinária nº 247, de 19 de junho de 2002 não possui Texto Articulado.
Portaria Legislativa nº 47, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
47
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica