Portaria Legislativa nº 30, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
30
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica