Lei Ordinária nº 1.628, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1628
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transparência na execução de emenda parlamentares, indicadas ao município de Querência., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Substitutivo ao Projeto do Poder Legislativo nº 07/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica