Lei Ordinária nº 109, de 04 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
1996
Data
04/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR DE FORMA AUTOMÁTICA, O VALOR DE R$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) DA 3ª(TERCEIRA) PARCELA NOS DIA 30 DE CADA MÊS DO
RECURSO DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RECURSO DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Consignar valor do FPM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica