Portaria Legislativa nº 29, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
29
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica