Portaria Legislativa nº 13, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
13
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor a comissão especial para análise de alteração na Lei Orgânica do município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica