Portaria Legislativa nº 3, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica