Lei Ordinária nº 1.568, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1568
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de plantão dos profissionais conselheiros tutelares e sistema de sobreaviso no Município de Querência / MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
- DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica