Lei Ordinária nº 1.563, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1563
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação de sede da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica