Portaria Legislativa nº 43, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
43
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica