Portaria Legislativa nº 69, de 07 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
69
Ano
2022
Data
07/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de prorrogação de licença maternidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica