Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1485
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Anexos disponíveis em anexos da norma
https://sapl.querencia.mt.leg.br/norma/2282/anexonormajuridica
https://sapl.querencia.mt.leg.br/norma/2282/anexonormajuridica
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.511, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica