Lei Ordinária nº 1.459, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1459
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento denominado"Comercial Eldorado Polo Empresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- LOTEAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica