Lei Ordinária nº 1.446, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1446
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e regularização de feiras itinerantes e livres em todos os bairros do município de Querência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica