Lei Ordinária nº 67, de 08 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
67
Ano
1994
Data
08/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Indexação
Transposição, remanejamento ou transferência
Observação
Assuntos
- TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica