Lei Ordinária nº 1.429, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Implantação e pavimentação QR-387 com Extensão de 23,62 km
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
- TRANSPORTE PÚBLICO E RODOVIÁRIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica