Lei Ordinária nº 1.418, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1418
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Indexação
Recuperação e reconstrução na Rodovia MT-109 Sentido Canarana
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
- TRANSPORTE PÚBLICO E RODOVIÁRIO
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Anexos Norma Jurídica