Lei Ordinária nº 61, de 06 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
61
Ano
1994
Data
06/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO COUTINHO UNIÃO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA
Indexação
Utilidade pública
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBICA
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Anexos Norma Jurídica