Lei Ordinária nº 58, de 16 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1994
Data
16/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINAR COMODATOS COM O ESTADO, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIA, AUTARQUIAS E DEPARTAMENTOS
Indexação
Assinaturas de comodatos
Observação
Assuntos
- TERMO DE COMODATO
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Anexos Norma Jurídica