Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1376
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal referente ao Veto Total ao autografo da Lei Municipal mº 1.368/2021 PLL 03/2021
Indexação
Veto
Observação
Assuntos
- VETO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica