Lei Ordinária nº 1.367, de 30 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1367
Ano
2021
Data
30/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área de terras do município de Querência e dá outras providências.
Indexação
Desafetação de área
Observação
Assuntos
- Desafetação de área
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica