Lei Ordinária nº 1.349, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1349
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Indexação
no valor de R$100.000,00
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica