Lei Ordinária nº 51, de 17 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1993
Data
17/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FEMPAS - FUND.NUN.PREV.ASS.SQC,
PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
Indexação
Receita fixa e despesas
Observação
Assuntos
- ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO
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Anexos Norma Jurídica