Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1329
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a autorização para aquisição e doação d e combustível ás comunidades indígenas
Indexação
Doar combustível as comunidades indígenas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica