Lei Ordinária nº 1.330, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1330
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Estradas e Rodagens transporte rodoviario
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica