Lei Ordinária nº 1.312, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1312
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis público do município de Querência-MT e dá outras providências.
Indexação
Alienação de bens imóveis públicos.
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica